Correspondente premiado

Parcerias na Administração Pública (2005, 395 p., Editora Atlas)

O tema parceria é tratado a partir do instituto da privatização, em cujo bojo e sob cujo fundamento se inserem as várias inovações trazidas para o mundo do direito, em especial o Direito Administrativo. São analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceira público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão e o convênio, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de atividade em que o Estado quer a parceria como particular. São analisadas ainda algumas formas de parceria que ficam na zona fronteiriça do direito, à medida que se revestem de aparência de legalidade para ocultar a real intenção de fugir ao regime jurídico de direito público a que estariam sujeitas.

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Ganhador:

Jamyson de Jesus Nascimento, Porto Velho/RO.

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