Os autores tratam de temas como exportação de bens, direitos e serviços, contratos de longo prazo, importação de mercadorias e serviços, em relação às normas internacionais da OCDE.
(...) Objetiva analisar as regras de preços de transferência que estabelecem preços mínimos e máximos observáveis nas operações de exportações e importações envolvendo empresas brasileiras e as chamadas pessoas vinculadas, pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, com as quais tais operações são realizadas.
A inobservância de tais preços sujeita o exportador e/ou importador brasileiro a ajustes nas suas bases de cálculo do Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Contibuição Social Sobre o Lucro, majorando-as. (...) Régis Fernando de Ribeiro Braga, professor orientador no Insper.
Sobre os autores:
Flávia Kfouri de Sousa é advogada e supervisora tributária em indústria multinacional. Graduada em Direito pela Mackenzie e especialista em Direito Tributário pelo Insper.
Lúcio Breno Pravatta Argentino é formado em Direito pela UNESP e especializado em Direito Tributário pelo Insper. Atua como advogado tributarista.
Tiago Hodecker Tomasczeski é graduado em Direito pela PUC/PR, especializado em Consultoria Tributária pelo Insper.
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Ganhador:
Samuel Victor Custódio da Macena, de Limoeiro do Norte/CE