A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um relatório favorável ao PLS 397/11. A proposta permite que aprovados na primeira fase do exame da OAB que foram reprovados na etapa posterior possam participar diretamente da segunda fase da prova nas duas edições seguintes do exame.
Atualmente, a OAB permite que candidatos aprovados na primeira fase do exame passem por uma espécie de repescagem, podendo participar diretamente da segunda etapa do exame seguinte à prova em que sofrer a reprovação. Já a proposta, de autoria do senador Eduardo Amorim, prevê uma chance a mais para o reaproveitamento da primeira fase do exame ao candidato.
Na reunião dessa terça-feira, os senadores rejeitaram o PLS 188/10, que tramitava em conjunto com o projeto aprovado. A proposta estendia a validade da primeira fase do exame por cinco anos, mas, ao analisar o texto, o relator, senador Ricardo Ferraço, considerou a matéria prejudicada.
O PLS 397/11 foi pautado pela primeira vez na comissão em junho. No entanto, após pedido de vista, não foi votado. Na reunião desta terça-feira, a proposta foi aprovada sem discussões. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC.
Confira o relatório aprovado.