O artigo de autoria de Marlus H. Arns de Oliveira, sócio da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, e Mariana N. Michelotto, intitulado "Compliance e a Lei Anticorrupção", tem por escopo analisar a lei 12.846/2013, conhecida como a Lei Anticorrupção. A lei 12.846/13 prevê severas sanções cíveis e administrativas às pessoas jurídicas condenadas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e estabelece a possibilidade da empresa celebrar acordo de leniência com as autoridades públicas.
Neste contexto, a implementação do compliance pelas pessoas jurídicas, previsto na referida lei como Programa de Integridade, é fundamental não somente para a prevenção de crimes no âmbito empresarial, mas também como forte diferencial competitivo no universo corporativo.
Sobre as organizadoras e coautor:
Louise Rainer Pereira Gionédis é advogada, mestre em Direito Econômico e Empresarial pela PUC/PR. Mestre em Cooperação Internacional pela Univerdidad de Salamanca, Espanha. Especialista em Direito Societário pelo Instituto dos Advogados do Paraná. Bacharel em Direito pela UFPR.
Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna é advogada, epecialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliero de Estudos Jurídicos - IBEJ. Bacharel em Direito pela PUC/PR.
Marlus H. Arns de Oliveira é sócio da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. Doutor em Direito pela PUC/PR. Mestre em Direito Econômico e Social Penal pela PUC/PR.
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Ganhadores:
Leonardo Capruni Andrade, de Passa Tempo/MG; e
Ana Cláudia Fernandes Buzzo, advogada em São Bernardo do Campo/SP