Marco regulatório da comunicação será debatido em duas audiências públicas

Estatuto

 

Marco regulatório da comunicação será debatido em duas audiências públicas

 

O Conselho de Comunicação Social (CCS) realizará hoje (4/9), duas audiências públicas para estudar o marco regulatório do setor de comunicação, uma espécie de estatuto para definir como cada setor da sociedade poderá e deverá atuar em relação à política pública para a comunicação eletrônica e digital que resultará da implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, criado pelo Decreto 4.901/03 (clique aqui).

 

A primeira audiência, que está marcada para as 10h30, terá como palestrantes os conselheiros do CCS Roberto Wagner Monteiro, coordenador da Comissão do Marco Regulatório, Paulo Tonet Camargo, relator da Comissão do Marco Regulatório, e Evandro Guimarães, representante da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert) no conselho.

 

A segunda audiência pública, que começa às 14h30, irá discutir o mesmo tema e terá como expositores Gustavo Gindre, diretor da entidade Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, e Luiz Alberto Santos, da coordenação da Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

 

As audiências serão realizadas na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no anexo II do Senado Federal.

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