A PEC 6/19 – proposta de reforma da Previdência Social – deve ser votada em 17 de abril na CCJ da Câmara, segundo o presidente da comissão, deputado Federal Felipe Francischini. A afirmação se deu após o parlamentar se reunir com deputados, líderes de partidos, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
De acordo com Francischini, ainda nessa semana deve ser definido quem será o relator da PEC 6/19 na CCJ da Câmara. “Estamos construindo o relator em conjunto com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, o ministro [da Casa Civil] Onyx [Lorenzoni] e com nossas lideranças do Governo na Casa. Acredito que terei boa notícia ainda esta semana. Estamos vendo o timing do relator. Estamos estudando alguns nomes”, afirmou.
O deputado justificou a decisão de Paulo Guedes de não comparecer à comissão enquanto não houver relator escolhido para análise do projeto pelo colegiado. Nessa terça-feira, 26, cancelou sua ida à CCJ da Câmara – fato este que alterou o calendário da análise da PEC. “O que o ministro entende é que é importante que haja um relator designado até a ida dele à comissão até para que ele esclareça algumas dúvidas do relator. Acho que é um ponto com bastante discernimento, e estamos avaliando essa questão”, disse.
Paulo Guedes adiou sua ida à comissão para a próxima quarta-feira, 3. Com o adiamento, a audiência que estava prevista para esta quinta-feira, 28, com juristas foi remanejada para a próxima quinta-feira, 4.
Críticas
Nesta quarta-feira, 26, Guedes chegou a enviar o secretário Especial de Previdência e do Trabalho em seu lugar, mas a troca não foi aceita pelos parlamentares contrários ao governo.
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon, classificou a ausência de Guedes na reunião como inaceitável. O parlamentar afirmou que a decisão de não comparecer a CCJ, além de ser um “desrespeito” com a Câmara e a comissão e seus membros, é uma “chantagem” para que Francischini indique logo um relator da reforma.
Mudanças
A líder do governo no Congresso, deputada Federal Joice Hasselman disse ter considerado positiva a notícia de que líderes de 13 partidos reivindicam a exclusão na proposta do Benefício de Prestação Continuada – BPC e da aposentadoria rural do texto em troca do apoio à reforma.
“Muita gente viu como um fato negativo. Eu vi como um fato extremamente positivo. Ao mesmo tempo em que houve sinalização de retirada de pedaço do texto, também houve sinalização de líderes, inclusive que estão independentes ou em partidos da oposição, de que é preciso caminhar e que a nova Previdência é fundamental para o país.”
Segundo Hasselmann, diversos pontos podem ser retirados da proposta, desde que a economia final em dez anos seja de R$ 1 trilhão. A PEC 6/19 foi enviada ao Congresso com economia prevista de que R$ 1,17 trilhão em dez anos, incluindo a economia em virtude da reforma da Previdência dos militares. “Não podemos abrir mão do R$ 1 trilhão. Essa é a espinha dorsal. A gente não pode ter uma Previdência corcunda. Ela tem de ser ereta”, defendeu a deputada.