A Superintendência-Geral do Cade celebrou acordo de leniência com a Odebrecht e ex-funcionários da empreiteira para investigar suposta prática de cartel no mercado de obras de ampliação de aeroportos operados pela Infraero.
O acordo foi assinado no âmbito da operação Lava Jato com interveniência do MPF/DF. Segundo os signatários, as condutas anticompetitivas teriam sido praticadas por, pelo menos, 19 empresas e seus funcionários. Os agentes teriam combinado resultados de licitação com o objetivo de dividir lotes de obras de ampliação e modernização de aeroportos.
Entre os certames que teriam sido alvo do conluio estão as obras nos aeroportos de Belo Horizonte (MG); Congonhas e Guarulhos (SP); Florianópolis (SC); Goiânia (GO); Macaé e Rio de Janeiro (RJ); Macapá (AP); e Vitória (ES).
As informações e documentos apresentados serão utilizados em processo administrativo. O julgamento final cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas que podem ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.