O TJ/SP instituiu nesta quarta-feira, 18, uma Comissão Gestora dos Contratos de Recursos Financeiros do Tribunal. Aproxima-se o fim do contrato com o Banco do Brasil, que atualmente envolve os depósitos judiciais, a folha de pagamento e outros serviços bancários.
A portaria 9.772/19, já em vigor, considera "que a renegociação de tais contratos terá reflexos econômico-financeiros para as próximas gestões presidenciais deste Tribunal".
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PORTARIA Nº 9.772/2019
Institui a Comissão Gestora dos Contratos de Recursos Financeiros do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e normativas,
CONSIDERANDO a importância e a complexidade das negociações dos contratos financeiros com o Banco do Brasil que envolvem os depósitos judiciais, a folha de pagamento e outros serviços bancários;
CONSIDERANDO que a contrapartida realizada pelo Banco do Brasil é essencial para os investimentos em tecnologia, o pagamento de indenizações e benefícios dos servidores do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que a renegociação de tais contratos terá reflexos econômico-financeiros para as próximas gestões presidenciais deste Tribunal;
RESOLVE:
Art 1º - CRIAR uma Comissão Gestora dos Contratos de Recursos Financeiros do Tribunal de Justiça de São Paulo presidida pelo Presidente desta Corte.
Art. 2º - DESIGNAR os seguintes integrantes:
Des. Vice-Presidente Artur Marques da Silva Filho
Des. Corregedor Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Des. José Maria Câmara Junior
Des. Luís Francisco Aguilar Cortez
Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho
Dr. Leandro Galluzzi dos Santos – Juiz Assessor da Presidência
Dr. Regis de Castilho Barbosa Filho – Juiz Diretor da 1ª RAJ
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São Paulo, 16 de julho de 2019.
(a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS,
Presidente do Tribunal de Justiça