O presente estudo aborda a tendência global de cooperação entre países com vistas a combater a evasão fiscal, os mecanismos desenvolvidos para tanto, e os limites da proteção dos direitos individuais (sigilos bancário e fiscal), em âmbito internacional, em contraposição ao interesse coletivo.
O debate é muito interessante, pois a contraposição dos limites dos direitos individuais ao interesse coletivo tem sido muito discutida nível mundial. E a troca global de informações para fins tributários renova essa discussão: quais informações serão fornecidas e como elas serão tratadas pelo país receptor são questões importantes a se analisar.
Considerando que o combate à evasão fiscal significa aumento de arrecadação dos países, o que, em conjunto com ações de combate à corrupção, permitiria maiores investimentos em políticas públicas, convido o leitor a conhecer um pouco mais sobre o tema.
Sobre a autora:
Andréa Oliveira Silva Luz é graduada em Direito e Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Pós-graduada em Direito Tributário pela mesma instituição de ensino. LL.M. em Direito Tributário pelo Insper, com intercâmbio na Universidade de St. Gallen, Suíça.
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Ganhadora: