O TRF da 3ª região é o primeiro Tribunal Federal do país a ter todos os seus processos de execução penal na forma eletrônica, por meio do SEEU - Sistema de Execução Unificado. Os processos tramitam virtualmente desde o último dia 25.
Sistema
Desenvolvido pelo CNJ, em parceria com o TJ/PR, o SEEU atende à resolução 280/19 do CNJ e integra dados sobre o cumprimento de penas em todo o território nacional. O sistema permite que os juízes de execução penal tenham, de forma automática, maior controle da população carcerária, do vencimento de benefícios e das progressões de regime em tempo real.
O SEEU faz parte de um dos quatro eixos de atuação do projeto "Justiça Presente", uma colaboração do CNJ com o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem como objetivo enfrentar o estado de crise do sistema penal.
Além de propiciar o trâmite mais eficiente e a gestão confiável de dados do sistema penitenciário brasileiro, o SEEU apresenta vantagens como a visualização simultânea de informações sobre o processo, as partes e as condenações; o cálculo automático da pena com explicitação de frações; e agendamento automático dos benefícios previstos na lei de execução penal, além de pesquisas com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado.
Implantação
A implantação do sistema no TRF da 3ª região foi coordenada pela juíza de Direito Fernanda Orsomarzo, auxiliar do CNJ. Segundo a magistrada, os desafios foram superados pelo comprometimento da equipe com os trabalhos, possibilitando o término da digitalização dos processos antes do prazo estipulado.
"O TRF-3 é 100% SEEU. É o primeiro Tribunal Federal a implantar o sistema em sua totalidade e o fez antes do término das atividades da força-tarefa."
No total, foram cadastrados 8.428 autos, sendo 6.648 execuções penais, 362 medidas alternativas, 1.269 cartas precatórias e 149 pedidos de providências.
Informações: TRF da 3ª região.