Impostos
Veja abaixo manifesto da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (ABRASSE) contra a prefeitura da Cidade de São Paulo.
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MANIFESTO CONTRA O PROJETO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO QUE AUMENTA IMPOSTOS SOBRE PRESTADORES DE SERVIÇOS
O projeto patrocinado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para ampliar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), a partir do próximo ano, e que visa onerar uma gama de pequenas empresas de serviços e até humildes profissionais, como taxistas, jardineiros, guardas-noturnos, faxineiros, engraxates e datilógrafos, é mais que um arrastão fiscal. Trata-se de uma insidiosa operação embutida em um projeto de lei para parcelamento de impostos atrasados e que altera a base de cálculo do IPTU e amplia a cobrança de ISS para prestadores de serviços com alíquota de 2%. Ou seja, estamos diante de mais um artimanha contra o setor de prestação de serviços, com a intenção de aumentar a arrecadação em mais de R$ 1 bilhão para se alcançar a fabulosa cifra de R$ 5 bilhões em 2007. Enquanto trabalha ardilosamente para arrecadar mais, a Prefeitura Municipal silencia em relação ao calote que deu nas empresas do segmento, deixando de pagar faturas que somam, só no setor de Asseio e Conservação, mais de R$ 30 milhões, referentes ao ano de 2004.
Propor aumento de tributo, quando a carga tributária se torna insuportável, é uma medida insana. E pretender apertar mais ainda o sofrido contingente de prestadores de serviços é um despropósito por denotar crueldade e injustiça contra os mais fracos. Apresentar essa maluquice em tenso momento eleitoral como o que vivemos dá força à interpretação de que Sua Excelência, o prefeito de São Paulo, está contribuindo para destruir junto à população paulistana o nome de seu candidato à presidência da República. Quanta falta de sensibilidade.
Recorde-se ao prefeito que cada brasileiro paga por ano aproximadamente R$ 4.302,00 <_st13a_personname w:st="on" productid="em tributos. O Impostômetro">em tributos. O Impostômetro que o correligionário do ilustre prefeito paulistano, senhor Guilherme Afif Domingos, instalou em frente à Associação Comercial de São Paulo, entidade que preside, é a mais contundente extensão do dedo da sociedade na denúncia contra a montanha de impostos que pesa sobre os ombros de empresas e cidadãos. Arrecada-se a gigantesca quantia de R$ 2,17 bilhões de tributos por dia, R$ 90,42 milhões por hora, R$1,5 milhão por minuto e R$25,11 mil por segundo. Recorde-se que, em 2005, os impostos comiam 42,5% dos salários. Entre 2003 e <_st13a_metricconverter w:st="on" productid="2005, a">2005, a renda dos trabalhadores caiu 1,67 por cento. Quase metade do que as famílias com renda até dois salários mínimos (atualmente R$ 700) ganham são abocanhados por impostos. Ou seja, quase R$ 350 mensais vão para o governo.
A classe média, com renda de dez a 15 salários mínimos (R$ <_st13a_metricconverter w:st="on" productid="3.500 a">3.500 a R$ 5.250), tem 30,5% do ganho comprometido com impostos. E os mais pobres são apenados porque a maior parte dos impostos é embutida nos preços dos produtos. O arremate dessa moldura aparece na conta: para gerar R$ 100,00 em riqueza nova é preciso pagar R$ 60,00 <_st13a_personname w:st="on" productid="em tributos. A">em tributos. A cada R$ 100,00 gastos para abastecer o carro R$ 57,00 são tributos.
A prefeitura da maior cidade do País, não satisfeita com a massa de arrecadação, pretende expandi-la às custas de um dos espaços que mais sofrem com a alta tributação no país, que é o setor de empresas de prestação de serviços com predominância de mão-de-obra, cuja folha de pagamento chega a consumir 80% do faturamento. Trata-se do segmento que mais emprega no país, não sendo justo que sofra mais um aumento de tributos, que incidirá diretamente sobre a folha de pagamento, por sua vez já enormemente onerada. Qualquer iniciativa de aumento de impostos para o setor constitui uma violenta medida contra a política de empregos formais, além de contribuir indiretamente para a expansão da economia e mão-de-obra informais, que abrigam 58% dos ocupados no país.
Discursar contra os impostos, no Brasil, virou lugar comum. Mas é alarmante a ousadia com que nossos governantes nos impõem o calvário dos impostos, que se aproxima dos 39% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado de visões como a do prefeito de São Paulo é menos investimento, menor geração de empregos, mais sonegação, maior informalidade. Um círculo vicioso que afunda o país. Deploramos a intenção da Prefeitura paulistana. Temos a esperança de que os representantes do povo na Câmara Municipal vetem esse projeto que corre torto na contramão dos interesses do Brasil.
Como legítimo porta-voz do setor de serviços, a ABRASSE lutará de maneira destemida para evitar esse desastre que ameaça sufocar empresários e trabalhadores paulistanos.
Paulo Lofreta
Presidente da ABRASSE (Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços)
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