O juiz de Direito Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, determinou em liminar que o deputado estadual Bruno Engler, do PSL, remova em 24h vídeo publicado em suas redes sociais envolvendo o youtuber Felipe Neto.
O magistrado observou que teria ocorrido uma montagem no vídeo, associando o youtuber à prática ou incentivo à pedofilia. Para o juiz, se criou um “factoide sem indicação de qualquer veracidade”.
Felipe Neto ajuizou ação contra o parlamentar e mais uma pessoa. Facebook e Twitter também figuraram como réus. Na ação, o youtuber pedia a remoção do vídeo, alegando que foi feita uma montagem, na qual se atribuiu indevidamente a ele próprio o incentivo de atividades sexuais ao seu público alvo (crianças e adolescentes).
Ao analisar a tutela antecipada, o magistrado verificou que “há evidência de ofensa à honra e ao nome do autor perante o seu público, criando-se um factoide sem indicação de qualquer veracidade, expondo o demandante a situação de reprovação, desconforto e perda de credibilidade, o que não deve ser tolerado”, disse.
Assim, para o juiz, cabe a remoção imediata dos conteúdos ofensivos, “ante a verossimilhança dos fatos e do direito, bem como o evidente risco - cada vez maior a cada dia que passa - de dano, devendo-se conceder a tutela de urgência, de forma antecipada”.
Em 24h, o deputado do PSL e os outros réus deverão remover o conteúdo, sob pena de multa.
Felipe Neto foi representado pelo escritório Ribeiro da Luz Advogados.
- Processo: 0004795-04.2020.8.19.0209
Veja a íntegra da decisão.
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