Tramita na Câmara dos Deputados PL 2.494/20, que determina o aumento do adicional de insalubridade pago aos empregados dos estabelecimentos de saúde para 50% sobre o salário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Atualmente, esses trabalhadores recebem um adicional de, no máximo, 40% sobre o salário mínimo vigente, independente da remuneração mensal que recebam. Com a proposta, a elevação de 10% sobre o valor máximo do adicional previsto na CLT terá como base de cálculo o salário do próprio empregado.
Na avaliação do advogado Willer Tomaz, sócio do Willer Tomaz Advogados Associados, o projeto de lei é bem-vindo e tem a intenção de retribuir pelo valoroso serviço prestado pelos profissionais da saúde, hoje sob maior risco de contágio. Mas para o advogado, o texto peca por beneficiar esses profissionais apenas enquanto perdurar a exposição ao novo coronavírus.
“A proposta estabelece, para a aquisição do direito, uma condição abstrata, de pouca clareza, eis que, por exemplo, não define objetivamente o que é exposição e nem se atenta para o critério temporal a ser afetado tanto pelo término do estado de calamidade pública quanto pela superveniência de vacina ou tratamento comprovadamente eficaz”, ressalta Willer.
__________
__________
Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Veja, clique aqui: www.migalhas.com.br/coronavirus