Motorista com boas avaliações que foi desligado da Uber sem justificativa deverá ser reintegrado e ainda receberá mais de R$ 16 mil por lucros cessantes, além de indenização por danos morais no importe de R$ 3 mil. O projeto de sentença é assinado pela juíza leiga Anna Karla Pereira Vianna de Castro e foi homologado pelo juiz de Direito Maurício Albagli Oliveira, da 6ª VSJE de causas comuns de Salvador/BA.
O autor alegou que encontrou na parceria com a empresa a única forma de obter sustento para si e sua família, e investiu num automóvel condizente com as especificações exigidas pelo aplicativo, obtendo inclusive boas avaliações dos passageiros; apesar disso, com três meses de prestação de serviços, a empresa encerrou a parceria sem prestar qualquer esclarecimento. Na Justiça, pleiteou a reintegração, como forma de propiciar sua subsistência. No mérito, requereu ainda o pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes.
Em análise do pedido, considerou-se que, pelo conjunto probatório, de fato a desativação da conta do autor se deu de modo sumário e infundado, sem possibilidade de ampla defesa e contraditório, e sem qualquer infração por parte do motorista. Ainda foi citada jurisprudência destacando que "ninguém (ou quase ninguém) se cadastra em aplicativos dessa espécie por simples hobby; a adesão decorre, em geral, da necessidade de receber a contraprestação destinada ao sustento".
A demanda foi julgada procedente para determinar que a empresa restabeleça o cadastro do autor. Reconheceu, ainda, o dever de a empresa indenizar o motorista por danos morais, no importe de R$ 3 mil, bem como pelos lucros cessantes no valor de R$ 16.282.
O motorista é representado pelo escritório Freitas, Leal & Campos - Advocacia e Consultoria.
- Processo: 0090498-66.2019.8.05.0001
Veja a decisão.