Nesta terça-feira, 21, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso parte do texto do Governo Federal para reformar o sistema tributário brasileiro. A proposta institui a CBS - Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
O projeto será incorporado à tramitação das duas iniciativas que já estão em andamento: PEC 45/19, da Câmara dos Deputados, e PEC 110/19, do Senado Federal.
Contribuição Social
A proposta do governo é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins. Atualmente, esses tributos, que incidem sobre receitas e faturamentos de empresas, são, na maioria dos casos, cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio pagamento do tributo na etapa anterior.
Já um tributo não-cumulativo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa. Na prática, essa característica é operacionalizada através de um sistema de créditos e débitos tributários que compensa as diferenças registradas na documentação fiscal.
A CBS terá uma alíquota única de 12% e terá como base de cálculo a receita bruta das empresas.
Reforma
Durante entrega do texto, Guedes destacou que a proposta da CBS é apenas a primeira parte da contribuição do governo para a reforma tributária, e que eventualmente serão enviados novos textos sobre outros tipos de impostos.
Além do PIS/Pasep e da Cofins, Guedes antecipou que o governo sugerirá mudanças no IR - Imposto de Renda e no IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, além de uma proposta para a tributação de dividendos.
O ministro também defendeu um modelo dual de tributação sobre valor agregado: parte na esfera federal, com a nova CBS, e parte nos estados e municípios, com reformulação do ICMS e o ISS. Ele destacou que os parlamentares devem sugerir mudanças sobre esses dois impostos.
- Leia a íntegra da proposta.