A Abradecont - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador contabilizou quase 2 mil habilitações de proprietários de Amarok na Ação Civil Pública movida contra a Volkswagen no escândalo conhecido como Dieselgate. Em 2019, a montadora foi obrigada a pagar cerca de R$ 17 mil de danos morais a cada um dos proprietários.
O advogado que representa a entidade, Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados, explica que a habilitação deve ser feita exclusivamente pelo site da Abradecont e é através dela que será feito o recebimento dos danos morais e materiais.
Leonardo ainda lembra que a decisão de indenizar foi a primeira a ser proferida por um Tribunal em relação ao caso no mundo.
“Desde então, mais de cinco países já indenizaram seus consumidores e o Brasil segue lutando contra novos recursos interpostos pela montadora, mesmo já tendo perdido em segunda instância.”
Caso
Em setembro de 2015, descobriu-se a fraude nos Estados Unidos e posteriormente na Europa. Apurou-se então que o mesmo problema de emissão de poluentes do modelo Amarok comercializadas no Brasil e fabricadas na Argentina, entre 2011 e 2012, tinham o mesmo problema de software.
Os veículos em questão possuíam software com o propósito e potencialidade de fraudar a aferição quanto à emissão de NOx, óxido de nitrogênio, gás nocivo à saúde e contaminante atmosférico.
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