Nesta quinta-feira, 14, o secretário de Estado de Saúde do Amazonas, Marcellus José Barroso Campêlo, notificou extrajudicialmente diversas fábricas (incluindo a montadora Honda, Yamaha e Electrolux) determinando a requisição administrativa de eventual estoque ou produção de oxigênio para pacientes internados com a covid-19.
Se houver recalcitrância, fica autorizado o uso de força policial, além de outras medidas coercitivas e restrições. A Moto Honda Brasil já enviou diversos cilindros de oxigênio de seu estoque.
Também hoje o governo estadual editou decreto que institui, pelo período de dez dias, restrição da circulação de pessoas em todos os municípios do Estado, das 19 às 6h. A medida faz parte de uma série de ações elaboradas pelo Executivo para frear o avanço da pandemia de covid-19, que tem resultado no aumento substancial de diagnósticos, hospitalizações e óbitos na capital e no interior.
O advogado Marco Aurélio Choy, presidente licenciado da OAB/AM e procurador do município de Manaus, observa que se trata de "medida necessária, em tempos tão difíceis. O aumento da demanda, inclusive na rede particular, revela o tamanho da crise humanitária, não sendo momento de apontar culpados, mas de buscar soluções".
- Veja a notificação.