Na última terça-feira, 16, o TSE barrou a indicação do advogado Roberto Charles de Menezes Dias para a lista tríplice do TRE/MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O motivo? O causídico, em vídeos nas redes sociais, chamou o governador do Estado, Flávio Dino, de “porco” e disse que o lockdown adotado no Maranhão é um “circo”. O placar da votação foi 6 a 1.
Dias foi indicado para uma das vagas reservadas à classe jurista. Agora, o TSE determinou a devolução da lista tríplice para que seja escolhido um substituto ao candidato.
Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “estamos numa situação extremamente atípica, verdadeiramente um ponto fora da curva, em que o que está em jogo não é a liberdade de expressão, mas um dos dogmas da atividade judicial que é a imparcialidade e distanciamento crítico”.
Já para o ministro Alexandre de Moraes, o advogado “demonstrou total parcialidade, com críticas ideológicas e políticas não só ao governador do Estado, mas a todas as instituições”.
Em sua fala, Moraes também completou:
“A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, não permitindo, entretanto, sua utilização como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, discursos de ódio e incitação contra as instituições democráticas. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva, sempre com responsabilidade e com a possibilidade de futura responsabilização por crimes contra a honra e demais práticas ilícitas.”