Segundo a candidata, o pedido visa a prevenção da proliferação do vírus e assegurar que o erário Federal não sofra com inúmeras ações de reparação de danos materiais e morais advindas em virtude da aglomeração gerada pelo próprio poder público.
No caso, uma candidata do concurso da Polícia Rodoviária Federal foi convocada para o teste de aptidão física, conforme edital publicado no dia 14/6/21, com apenas cinco dias de antecedência, uma vez que o teste será realizado no final de semana dos dias 19 e 20/6/21.
Ela argumentou que a ação tem fins preventivos, uma vez que visa coibir o aumento exponencial da crise sanitária em decorrência da covid-19, e preservar que o erário Federal sofra com inúmeras ações de reparação de danos materiais e morais advindas em virtude da aglomeração gerada pelo próprio poder público.
“O objeto desta demanda cidadã é obter provimento jurisdicional no sentido de suspender, até decisão de mérito da demanda, a aplicação do Exame de Aptidão Física do Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Policial Rodoviário Federal que será aplicado em 19 e 20 de junho de 2021.”
No pedido, destacou que não é justo nem razoável a aplicação desta etapa do certame nos tempos atuais, diante de inúmeras situações, tais como: o uso de máscara para realizar o exercício físico, que dificulta a respiração e não impede a proliferação do vírus; o fechamento das academias e parques, que impossibilitou a melhor preparação dos candidatos; e falta de controle na execução dos testes, uma vez que muitos concorrentes poderão ser assintomáticos à doença.
“Além disso, tem o fato do exíguo prazo da publicação da convocação do TAF para execução deste, onde fora publicado no dia 14 de junho de 2021 e sua execução ocorrerá nos dias 19 e 20 do mesmo mês, ou seja, criaram um novo requisito e exigência para realização dos testes com apenas 5 dias de antecedência da realização, sendo um prazo que fere totalmente a razoabilidade para que os candidatos se preparassem com o uso da máscara.”
Por essas razões, a candidata pleiteou:
- que seja suspensa temporariamente a etapa de exame de aptidão física em virtude da situação da pandemia da covid-19, e seus riscos de transmissão comunitária ao ser executado esta etapa neste momento;
- se o entendimento do juiz não for pela suspensão, pede que determine que seja realizada a adequação dos testes de aptidão física, ou seja, quanto aos índices dos exercícios estarem desproporcionais com a realidade pandêmica, envolvendo o uso de máscara que pode gerar risco de vida aos candidatos ao realizar exercícios com muita intensidade.
A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada patrocina a demanda.
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