O livro "O Juiz natural no Processo de Execução Penal" (Canal Ciências Criminais – 198p.), de Bruno Augusto Vigo Milanez, partindo de uma crítica intrassistêmica, tem por escopo a afirmação de direitos fundamentais dos presos, direcionada ao processo de execução penal. O foco do texto são as garantias processuais penais executivas, com especial atenção ao princípio do juiz natural.
"(...) A pena e os presídios são problemas em si mesmos. Contudo, enquanto não há horizonte próximo que aponte para a abolição do cárcere, as estratágias devem seguir no sentido da radical redução da pena privativa de liberdade.
A questão carcerária, porém, pouco se resolve através do jurídico, pois depende, no mais das vezes, de vontade política e engajamento social, algo que se não tem em uma sociedade como a nossa, em que prevalece o senso comum, o individualismo extremado e o pouco caso com a alteridade.
Ainda assim, não se pode desistir de utilizar o direito - expressão por excelência do jurídico - como mecanismo propulsor de efetivação das garantias individuais em todas as esferas, inclusive na execução penal. O caminho, como sintomático, não é simples (...)".
Sovre o autor:
Bruno Augusto Vigo Milanez é doutor em Direito Processual Penal pelo PPGD-UFPR. Mestre em Direito Processual Penal pela UFPR. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC/UFPR. Graduado em Direito pela UFPR. Professor universitário.
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Ganhadores:
Wagner Geyer Junior, de SP; e
Laiza Daniele Nunes de Assumpção, de BH