Durante o 20º Simpósio Regional da AASP, em entrevista à TV Migalhas, a advogada Viviane Girardi, ex-presidente da AASP e sócia de Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, afirmou que "o planejamento sucessório visa uma eficiência econômica na parte tributária”. Nesse contexto, a especialista destacou que o tributo mais comum no referido cenário é o ITCMD, o qual incide sobre a transmissão patrimonial.
No mais, sobre o tema, Girardi destacou que um dos maiores desafios envolvendo o planejamento sucessório é a busca do respeito da legislação sucessória, que no Brasil é bastante rígida em relação ao respeito absoluto da legítima.
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O evento
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza nesta sexta-feira, 18, o 20º Simpósio Regional AASP, em Ribeirão Preto/SP. Após dois anos, o evento é retomado no modelo presencial, no Hotel Mont Blanc Premium, com um dia inteiro dedicado às questões do universo jurídico. A programação conta com temas como planejamento sucessório, filtro de relevância no Recurso Especial, saúde mental, criptomoedas, teletrabalho e robotização.