Nesta sexta-feira, 9, o ministro André Mendonça votou para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral. Na decisão, S. Exa. afirmou que "não se mostra razoável a manutenção da prisão, por tempo indeterminado, resultando em verdadeiro cumprimento antecipado da pena".
O caso, o qual é analisado pela 2ª turma do STF, tem placar é 2 a 1 pela soltura do político. Ainda não votaram os ministros Gilmar Nendes e Nunes Marques.
Voto
Ao acompanhar a divergência inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski, Mendonça afirmou que se ao tempo do implemento da custódia, em 2016, havia risco de reiteração delitiva do político, “o mesmo não se diga no momento atual, no que a alegada capacidade de influência revela-se, pelas próprias circunstâncias fáticas e pela passagem do tempo, reduzida ou mesmo aniquilada”.
“O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta Corte como fundamento para a decretação da custódia cautelar.”
Nesse sentido, votou para derrubar a prisão preventiva de Cabral, uma vez que sua manutenção resultaria em verdadeiro cumprimento antecipado da pena.
Leia a íntegra do voto.
Condenações
Cabral foi preso em 16 de novembro de 2016 sob acusação de cobrar 5% de propina em grandes contratos quando estava à frente do governo do RJ. Ele foi alvo de 35 ações penais no âmbito da Lava Jato, e condenado em 22. As penas, somadas, chegam a mais de 400 anos. Algumas das ações ainda não foram analisadas.
Os dois processos analisados pelo TJ tratam de suposto pagamento de propina ao ex-procurador-Geral de Justiça Cláudio Lopes. Por unanimidade (3 votos), os magistrados decidiram que a prisão não deve ser mantida, em razão o tempo já passado dos atos criminosos. Além disso, consideraram o fato de Lopes já estar em liberdade.
Segundo a Folha de S.Paulo, Cabral é o único político condenado na Lava Jato que ainda se encontra em regime fechado.
Revogação
Em dezembro do ano passado, o TRF-2 revogou um de seus cinco mandados de prisão. O segundo foi derrubado pelo mesmo Tribunal em março.
Agora, com a derrubada do TJ sobre outros dois, resta apenas o proferido por Sergio Moro, que está em análise pela 2ª turma do STF.
Até o momento, o placar é 2 a 1 pela soltura do político. Edson Fachin, relator, negou os pedidos da defesa, e Ricardo Lewandowski e André Mendonça votaram pela nulidade dos atos de Moro. Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
- Processo: HC 203.277