OAB/SP realiza hoje, a partir das 9h, seu "1º Congresso de Defesa do Consumidor", para comemorar o 32º aniversário do CDC, o Dia do Consumidor e o lançamento do e-book “CDC: 32 Anos, 32 Olhares”.
Promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, o evento acontecerá na sede da entidade e contará com transmissão da WebTV da seccional no YouTube. Gratuitas, as inscrições deverão ser feitas por meio da plataforma Sympla.
O presidente da Comissão, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, fará a abertura do congresso, que, entre outros temas, debaterá a atualização do CDC, os mecanismos processuais de efetivação de direitos no Código, a atuação dos Procons, a responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet na jurisprudência brasileira, a resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre dosimetria, a vulnerabilidade agravada dos consumidores nos contratos de planos de saúde, os atuais desafios e futuro do Direito do Consumidor.
“Nossa expectativa está grande, porque este será o primeiro de uma série de congressos que desenvolveremos. Nesta edição, vamos contar com a presença de ilustres convidados, como Cláudia Lima Marques e José Geraldo Brito Filomeno”, ressalta Almeida Júnior.
Além deles, irão palestrar no evento a vice-presidente da Comissão Defesa do Consumidor da OAB SP, Ellen Gonçalves; a membro da Comissão e presidente da Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa (Consumare), Maria Ines Dolci; o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Cláudio Pires Ferreira; o diretor da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Denílson de Souza Freitas; a gerente de Projetos na ANPD, Alexandra Krastins; o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e coordenador regional do Procon-MG, Fernando Rodrigues Martins; o diretor de Estudos e Pesquisas da Fundação Procon-SP, Marcus Vinicius Comenale Pujol; entre outros especialistas em Defesa do Consumidor.
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