O CNJ decidiu nesta terça-feira, 11, por unanimidade, instaurar PAD, com afastamento imediato e por tempo indeterminado, do juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª vara Cível de Guarulhos, em São Paulo. A pena foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator da reclamação disciplinar.
"Caso sejam confirmadas, além de criminosas, as circunstâncias revelam desvios de conduta do requerido que atentam contra os valores éticos do Judiciário."
O magistrado de São Paulo foi filmado agredindo a ex-esposa física e verbalmente. Além desses vídeos, foram encontrados materiais audiovisuais em que o juiz aparece agindo de forma violenta com outras mulheres. Diante do caso, o corregedor-Geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, já havia afastado o juiz cautelarmente de suas atividades no início de abril.
Na avaliação do corregedor Nacional de Justiça, a apuração conjunta do TJ/SP e do CNJ vai permitir o cruzamento de informações para melhor compreensão dos fatos.
"Ainda pendem perícias e oitivas. É importante que tomemos a iniciativa de continuar a apuração da extensão de todos os fatos que envolvem esse magistrado."
Para ele, é fundamental a manifestação do CNJ no caso diante da gravidade dos fatos apresentados pelo TJ/SP.
O juiz, lembrou o ministro Salomão, utilizou de símbolos de poder para intimidar suas vítimas, com o objetivo de impedir que seus atos de violência fossem denunciados, caracterizando, se confirmado, comportamento seriamente reprovável.
- Processo: 0000134-51.2023.2.00.0000