MPF/GO: liminar determina que empresa pare de vender títulos sem autorização da CVM

MPF/GO

Liminar determina que empresa pare de vender títulos sem autorização da CVM

A Justiça Federal concedeu liminar na ação civil pública proposta pelo MPF em Goiás, determinando que a empresa Acquajoin Camarões do Brasil Ltda pare de oferecer ao público qualquer título ou contrato de investimento coletivo sem autorização da CVM. Em caso de descumprimento da decisão foi estipulada multa diária de mil reais por quota negociada.

De acordo com o MPF, a Acquajoin, localizada no município de Caldas Novas, distante 165 km de Goiânia, estava anunciando oferta ao público em geral de investimento em cotas relativas à cria e engorda de camarões, com rentabilidade de praticamente 10% ao mês. A empresa não tem registro ou autorização da CVM para emitir publicamente valores mobiliários.

As cotas eram oferecidas via internet e pelo Orkut.

Quanto ao pedido de suspensão das atividades da empresa, a Justiça decidiu que vai se pronunciar apenas depois de ouvi-la.

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