Legislação trabalhista deve ser atualizada para abarcar a maior parte possível de trabalhadores que não têm vínculo de emprego formal previsto na CLT. É essa a opinião da advogada Carla Teresa Martins Romar.
Em entrevista à TV Migalhas, a professora afirma que não se pode deixar de lado a proteção dos trabalhadores de modo geral, e não apenas os empregados.
“Cada vez mais nós temos um número de trabalhadores fora do chamado 'mercado formal de trabalho', e, por não estarem nesse mercado formal, acabam ficando alijados desse sistema de proteção."
Para ela, a discussão sobre trabalhadores em plataformas, por exemplo, se simplifica muito em ter ou não vínculo empregatício. "Vejo que não é por aí. Não é reconhecer um vínculo ou não, porque essa não é a única maneira de se dar proteção."
Assista:
A juíza do Trabalho Erotilde Minharro, da 2ª vara de São Caetano do Sul, destaca que o grande princípio que baliza o Direito do Trabalho é o da primazia da realidade. "Se antes a primazia da realidade era o trabalho rural e foi para o industrial, agora saímos do industrial para o meio tecnológico", observa.
Para a magistrada, a CLT, como trabalha com este princípio, consegue se atualizar e garantir direitos dos trabalhadores.