A ABF - Associação Brasileira de Franchising – realizou esta semana o encontro "Quarto Ano de Vigência da Nova Lei de Franquias" reunindo advogados especializados para discutir as boas práticas em expansão de franquias, governança de fornecedores homologados e o posicionamento do Judiciário.
O advogado Gabriel Di Blasi, especialista em Propriedade Intelectual e em Franquias, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados, palestrou no evento sobre "Proteção do know how – Confidencialidade, não concorrência, trade dress", ao lado de Flávia Amaral (Trench Rossi Watanabe) e ressaltou a importância de proteção para expansão de franquias.
"A análise criteriosa das melhores práticas no setor de franquias, incluindo a relevância e efetividade das cláusulas de confidencialidade e não concorrência nos contratos de franquia, assim como as questões associadas à proteção do trade dress durante a expansão do setor, é de suma importância. Esta análise é fundamental para reforçar a integridade do mercado, fomentar a inovação e assegurar relações comerciais equilibradas e sustentáveis para todas as partes envolvidas. A abordagem didática e técnica para esses tópicos é essencial para uma compreensão aprofundada e aplicação eficaz desses princípios no setor de franquias", afirma.