Em evento realizado pelo Migalhas, o professor e economista da USP, Helio Zylberstajn, discutiu o panorama do financiamento sindical no Brasil, reconhecendo sua importância, mas apontando falhas na execução atual.
Referindo-se à abordagem institucionalista adotada por economistas, o professor destacou que, embora essa escola reconheça a relevância do mercado, ela também valoriza o papel dos sindicatos e da negociação coletiva para equilibrar as relações de trabalho.
Segundo Zylberstajn, a representação sindical é um bem público que beneficia todos os envolvidos, legitimando a cobrança compulsória da contribuição. No entanto, critica a falta de escolha na destinação. Para ele, a compulsoriedade e a liberdade sindical deveriam caminhar juntas.
Questão draconiana
O professor também abordou a recente mudança no status da contribuição sindical. Indicou que, mesmo deixando de ser compulsória, na prática, uma lacuna deixada pelo STF, acabou mantendo sua obrigatoriedade.
Zylberstajn afirma que o Supremo admitiu a 'oposição' dos trabalhadores, mas não observou que tal mecanismo é impraticável, já que as cláusulas sindicais não facultam essa possibilidade. Para ele, isso resulta em uma situação "draconiana".
“Então voltamos à unicidade com compulsoriedade, e o resultado é esse sindicalismo absolutamente não representativos. [...] A gente precisa de sindicatos, mas precisamos de sindicatos legítimos e representativos.”
Modelo ideal
Zylberstajn defende um modelo que combine a compulsoriedade com a liberdade sindical, permitindo aos trabalhadores escolherem qual sindicato receberá a contribuição.
Por isso, critica o STF por limitar o debate à compulsoriedade e atribuir ao TST a competência para definição dos critérios do direito de oposição, o que, em sua visão, não produzirá bons resultados. "Coisa boa não vai sair daí", concluiu.
Ele também mencionou que a questão da estrutura sindical, por ser constitucional, exigiria uma PEC, mas observou que o governo atual não demonstra interesse em avançar nessa questão.
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Confira o trecho: