A advogada Renata Vilhena Silva, reconhecida pela experiência de mais de 25 anos dedicados ao Direito à Saúde, foi convidada para integrar a "Comissão da Jornada de Direito da Saúde", do CNJ.
Renata, sócia fundadora do escritório Vilhena Silva Advogados, submeteu à análise da banca um conjunto de enunciados, já aceitos para apreciação no evento, que ocorre nos dias 13 e 14/6, na sede do CNJ, em Brasília/DF.
De acordo com a advogada, os enunciados visavam fortalecer ainda mais os direitos do consumidor no âmbito da saúde suplementar, abordando questões cruciais como cobertura contratual, medicamentos off label, rol de procedimentos da ANS, direitos dos portadores de autismo, reembolsos, cancelamento de contratos, portabilidade, entre outros temas de relevância para os consumidores.
"Estou muito honrada com o convite e entusiasmada para a votação de temas tão sensíveis para os consumidores. Cotidianamente, identificamos problemas que precisam de uma solução adequada para o equilíbrio contratual entre os planos de saúde e aqueles que precisam do serviço, uniformizando os entendimentos e as práticas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, ajudando a garantir maior segurança jurídica nas decisões judiciais. Esperamos que seja um espaço de diálogo e reflexão profunda sobre os desafios e as perspectivas do Direito da Saúde no contexto brasileiro", comenta Renata.
A Jornada de Direito de Saúde, promovida pelo CJF, em parceria com o CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, tem como propósito examinar de forma crítica propostas relacionadas ao campo da saúde, por meio de debates entre diversos atores, como magistrados, procuradores, advogados públicos e privados, professores e especialistas convidados.