A juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, decretou a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes. O MP/PE solicitou a medida após constatar que o jornalista não cumpriu ordens judiciais que exigiam a remoção de conteúdos online nos quais ele difamava o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa e o juiz de Direito André Carneiro, acusando-os de engajamento em "lobby no Judiciário" e "relações promíscuas com empresários".
Consta da decisão que Ricardo Antunes não cumpriu determinações para cessar publicações contra os referidos membros do Judiciário, além de ter realizado uma transmissão ao vivo momentos antes de uma audiência da qual ele injustificadamente se ausentou.
Essas ações levaram a magistrada a enfatizar o comportamento evasivo e desrespeitoso do acusado, destacando que ele "nitidamente, tem a intenção de frustrar a aplicação da lei penal".
Além da prisão preventiva, a juíza ordenou uma série de medidas cautelares, como o bloqueio e a remoção de todos os perfis das redes sociais de Antunes, a desindexação de pesquisas relacionadas ao seu nome e a apreensão de passaporte.
"A liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada, não pode ser utilizada como salvo-conduto para o cometimento de infrações penais, nem para autorizar ofensas à honra alheia", concluiu a magistrada.
Conforme noticiado pelo Estadão, a defesa de Antunes classificou a decisão como "exagero jurídico" e anunciou que entrará com uma representação contra a magistrada no CNJ, alegando abuso de autoridade.
- Processo: 0049746-91.2023.8.17.2001
Veja a decisão.