No dia 10/5, às 11h30 (14h30 - horário de Brasília), o advogado Rodrigo Azevedo, coordenador da área de Direito Digital do escritório Silveiro Advogados, será encarregado de apresentar as iniciativas atuais de regulação da IA na América Latina – e a sua conveniência – no painel "Session 6A - Uncharted Waters: Navigating AI Regulation in Latin America and Africa" na "World Technology Law Conference" (Conferência Mundial de Direito Digital) da iTechLaw, a principal entidade global desse segmento. O evento acontecerá em Washington, DC, Estados Unidos, entre os dias 8/5 e 10/5.
A América Latina apresenta peculiaridades e necessidades especiais no que se refere ao desenvolvimento da IA e à capacidade de atender a padrões internacionais de conformidade no curto prazo. Isso inclui sub-dimensão de dados, infraestrutura digital insuficiente, baixa qualificação de mão de obra, diversidade linguística, dentre outras questões.
"Quando se fala de regulação da IA, costuma-se analisar unicamente as perspectivas europeias (incluindo o chamado "AI Act") e norte-americana. América Latina e África acabam sendo esquecidas, muito embora haja iniciativas inovadoras que merecem destaque. Este é o caso do sandbox regulatório colombiano, por exemplo, ou a previsão de uma lista de direitos das pessoas afetadas por sistemas de IA no projeto brasileiro", afirma Azevedo.
Há questões estruturais e culturais que podem demandar tratamento diverso da matéria no Brasil e na América Latina, frente a Europa e Estados Unidos. No caso da implementação da LGPD no Brasil, as pequenas e médias empresas, maioria no país, têm enfrentado sérias dificuldades para estarem em conformidade com requisitos pensados para empresas mais consolidadas.
"O grande debate do evento é em relação ao momento de regular a IA, se é agora ou se melhor aguardar mais um pouco, para avaliar os resultados das abordagens externas e não obstaculizar o desenvolvimento tecnológico local. Há riscos nos dois caminhos. Temos que fazer a nossa escolha, considerando a nossa realidade", afirma o advogado.
Ao lado do brasileiro, também integrarão o painel o professor Ibrahim Haroon, da área de Direito Digital e Política de Inovação na Universidade de Oxford, no Reino Unido, que mostrará o cenário na África, e a advogada Sahara Bejarano Tovar, da Microsoft, que fará a mediação do debate.
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