O "Sistema de Precedentes Vinculantes no Processo do Trabalho" será exposto por Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados), professor da UERJ, em palestra durante o "Fórum Nacional de Direito do Trabalho", que acontecerá no dia 24/5, às 16h, no Hotel Holiday Inn, em Natal/RN.
Grupo de estudos da UERJ, coordenado pelo professor Bruno Freire e Silva mapeou, sistematizou e analisou 46 precedentes vinculantes relacionados à Justiça Trabalhista. O trabalho acaba de ser disponibilizado para operadores de Direito utilizarem esse minucioso trabalho em seu dia a dia profissional no formato de e-books. Já editados em sete volumes pela Tirant, o conteúdo está integrado à plataforma da editora – especializada na área – de forma a facilitar pesquisas, guiando o profissional do direito ao ponto exato de sua pesquisa processual, subsídios em peças jurídicas e pesquisa acadêmica.
O mapeamento identificou sete campos processuais impactados e disciplinados pelos precedentes vinculantes: Saúde e segurança do trabalho; Direito processual; Direito coletivo, responsabilidade, terceirização, conselhos profissionais, Direito material. Ou seja, há 46 situações dentro da Justiça de Trabalho que se comunicam com outros campos do Direito que têm parâmetros das Cortes Superiores sobre como devem ser orientadas para os cidadãos e de que forma podem ser julgadas, explica Bruno Freire.
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