Dia 14/5, das 18h30 às 21h, o Espaço Cultural do STJ promove o lançamento do livro “Insignificânca Penal - Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência”, de autoria do procurador de Justiça Andreas Eisele e do ministro Rogério Schietti Cruz.
Este livro tem como objetivo realizar uma análise técnico-jurídica dos fundamentos que embasam a não intervenção penal nos casos de bagatela, além de propor uma classificação teórica desses fundamentos. Para alcançar esse propósito, os autores começam analisando a dogmática jurídica nacional, seguida pelo exame dos dispositivos legais em vigor no Brasil que regulamentam as situações em que as penas não são aplicadas em casos de "bagatela", considerando o entendimento atual do STF e do STJ sobre o tema.
Após identificar e sistematizar os critérios classificatórios, o conteúdo específico de cada um é analisado para definir o objeto de referência de cada um deles. Em seguida, propõe-se uma classificação jurídica adequada desses critérios, com base no conceito integral de delito, visando garantir que seu emprego seja feito com base em parâmetros técnicos, o que também resultará na especificação da natureza jurídica do instituto e de seus efeitos. Ao final, são analisadas decisões proferidas pelo STF e pelo STJ em relação às hipóteses mais significativas de delitos de bagatela no ordenamento jurídico nacional, contextualizando assim a prática jurídica nacional relacionada ao tema.
Este estudo é inovador e contribui para o aprimoramento dogmático e jurisprudencial da compreensão da criminalidade de bagatela, considerando as peculiaridades teóricas e práticas do sistema de justiça criminal brasileiro.
Realização: STJ - Superior Tribunal de Justiça
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