O Grupo Gen - Grupo Editorial Nacional lançou a quarta edição do livro "Código Tributário Nacional Comentado – Em sua moldura constitucional", de autoria da ministra do STJ Regina Helena Costa. No livro, a ministra desenvolve uma visão didática e, ao mesmo tempo, crítica do CTN, apontando suas inconsistências em relação à Constituição Federal.
Na nova edição, que foi revista, atualizada e ampliada, a magistrada – integrante da 1a turma e da 1a seção do STJ, especializadas em Direito Público – analisa as regras estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias e as normas gerais do Direito tributário, cujo caráter nacional vincula todos os entes federativos. A obra é acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência.
Ministra do STJ desde 2013, Regina Helena Costa é livre-docente em Direito tributário, doutora e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. É professora associada de Direito tributário da Faculdade de Direito e da pós-graduação em Direito da mesma universidade. Lançou os livros Princípio da Capacidade Contributiva; Imunidades Tributárias – Teoria e análise da jurisprudência do STF; Praticabilidade e Justiça Tributária – Exequibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte; e Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional.