Nesta quarta-feira, 5, a Corte Especial do STJ decidiu pela homologação da sentença italiana que condenou Rodrigo Falco, amigo de Robinho, pelo crime de violência sexual de grupo (estupro coletivo), cometido há nove anos em Milão.
A pena é de nove anos de prisão, com multa de 60 mil euros (R$ 374 mil). A Corte Especial fixou o regime inicial fechado com cumprimento imediato da pena.
O jogador Robinho já está cumprindo pena, após o colegiado homologar a sentença estrangeira no dia 20 de março.
Homologação
Relator, o ministro Francisco Falcão ressaltou pontos da decisão que a Corte tomou no âmbito do caso Robinho, destacando que os fundamentos são os mesmos no caso de Falco.
Na ocasião, Falcão destacou que a não homologação da sentença estrangeira representaria grave descumprimento dos deveres assumidos internacionalmente pelo Brasil com o governo da República Italiana, além de, indiretamente, deixar de efetivar os direitos fundamentais da vítima.
O ministro pontuou, ainda, que não caberia ao STJ atuar como revisor da Justiça italiana, ou seja, o Judiciário brasileiro não poderia realizar um novo julgamento do mérito da ação penal.
Assim, homologou a sentença estrangeira, com a transferência execução da pena imposta pela Justiça italiana ao brasileiro Ricardo Falco para cumprimento da pena privativa de liberdade de nove anos de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática do crime de estupro.
Ficou vencido o ministro Raul Araujo.
O caso
O jogador de futebol Robinho e o amigo Rodrigo Falco foram condenados no dia 19 de janeiro na última instância da Justiça italiana, pelo crime de violência sexual de grupo (ou estupro coletivo), cometido há nove anos em Milão, quando jogava pelo Milan.
O julgamento se deu na 3ª seção penal do Supremo Tribunal de Cassação. A pena é de nove anos de prisão, com multa de 60 mil euros (R$ 374 mil). A condenação e a pena também foram confirmadas para o amigo do jogador Ricardo Falco.
Em fevereiro, a Justiça italiana solicitou o cumprimento de pena do jogador no Brasil. O pedido foi registrado pela Procuradoria de Milão, e representou o primeiro passo para o pedido de extradição e a apresentação de um mandado de prisão internacional contra o jogador.
Antes de apresentar defesa contra o pedido de homologação, os advogados de Robinho solicitaram ao Tribunal que o governo italiano fosse intimado a apresentar cópia integral do processo, com a respectiva tradução, mas o requerimento foi rejeitado em agosto do ano passado pela Corte Especial.
- Processo: HDE 7.986