A câmara Criminal do TJ/PB manteve a condenação pelo crime de maus-tratos a animal doméstico, fixando a pena em dois anos de reclusão aos réus.
De acordo com os autos, em 29 de janeiro de 2023, os acusados agrediram o cão que criavam enquanto andavam pela rua, continuando as agressões mesmo após a intervenção de transeuntes. O animal foi resgatado e encaminhado ao Centro de Zoonoses, onde recebeu tratamento veterinário, incluindo cuidados para ansiedade devido ao medo excessivo de humanos.
"Como se vê, a condenação dos apelantes restou fundamentada na sentença, justificada, ademais, em elementos probatórios concretos dos autos, não deixando, portanto, margem para embasar o pedido de absolvição", destacou o relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
- Processo: 0806802-81.2023.8.15.0001
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