A 3ª câmara cível do TJAM manteve, por unanimidade, a liminar que proibiu as Casas Bahia de usar as marcas mistas dos bois bumbás Garantido e Caprichoso. Segundo o colegiado, os requisitos para a tutela foram preenchidos adequadamente.
O processo foi iniciado pelas associações Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido e Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso, após as Casas Bahia ter utilizado, sem autorização, as marcas mistas dos bois em campanha publicitária de 2022, para divulgar sua chegada em Manaus.
Em junho de 2023, a 9ª vara cível e de acidentes de trabalho de Manaus/AM determinou que a empresa se abstivesse de usar as marcas e signos distintivos das associações, sob qualquer forma ou meio, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por até 10 dias.
A liminar foi fundamentada na prova de que as associações eram titulares das marcas, enquanto a empresa as utilizou sem autorização, diferentemente dos patrocinadores oficiais do Festival de Parintins.
A defesa das Casas Bahia alegou que buscava valorizar a cultura local e que também usou outros símbolos da região, como boto e arara, argumentando que não havia risco de dano e pedindo a revogação da liminar ou a redução da multa.
As associações argumentaram que o uso exclusivo da marca foi concedido à Bemol para fins de patrocínio do Festival, e que o registro das marcas pelo INPI confirma a probabilidade do direito.
Ao avaliar o pedido de revisão da liminar, o relator do caso, desembargador Airton Gentil, concluiu que os requisitos para a tutela foram preenchidos, mantendo a decisão de 1º grau.
- Processo: 4008354-55.2023.8.04.0000
O acórdão ainda não foi disponibilizado.
Com informações TJAM.