quinta-feira, 12 de novembro de 2026

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Lívia Queiroz Porto

Migalheira desde setembro/2026.

Advogada do Cassel Ruzzarin Advogados, com atuação em Direito Administrativo e Previdenciário, especialmente em matérias relacionadas a servidores públicos, aposentadorias e controle externo da Administração Pública. Possui mais de nove anos de experiência profissional e atua no contencioso estratégico envolvendo agentes públicos e entidades representativas. É pós-graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e atualmente cursa especialização em Direito Público.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de outubro de 2026

Tema 1.462 do STF e a aposentadoria da pessoa com deficiência: Os reflexos da regra especial no cálculo dos proventos

Decisão do Supremo sobre professores abre debate sobre a aplicação de regras diferenciadas ao cálculo dos proventos de servidores públicos com deficiência.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Integralidade obrigatória ou direito à média? Divergência sobre aposentadorias chega ao STF

Servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 podem optar pelo cálculo da aposentadoria pela média quando ele for mais vantajoso? Ou a integralidade e a paridade são consequências obrigatórias da regra de transição escolhida? A divergência entre a Administração e o Tribunal de Contas da União chegou ao STF.