Está aberto o período para envio de propostas de enunciados à I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro, na sede do CJF - Conselho da Justiça Federal, em Brasília. As propostas devem ser enviadas até 30 de outubro por meio de formulário eletrônico disponível no portal do CJF.
O evento tem como objetivo discutir e definir interpretações jurídicas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, considerando inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre especialistas.
Três comissões de trabalho, presididas por ministros do STJ, irão conduzir os debates: "Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas" (ministro Sebastião Reis Junior), "Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas" (ministro Moura Ribeiro) e "Gestão judicial de litígios e demandas estruturais" (ministro Sérgio Kukina).
Após as discussões, as comissões votarão as propostas de enunciados em sessão plenária no dia 26 de novembro, às 9h, com previsão de encerramento dos trabalhos às 13h.
As vagas para o público são limitadas, e os interessados devem se pré-inscrever no formulário eletrônico até 18 de novembro, disponível na página do evento.
Organização
A jornada é organizada pelo CEJ - Centro de Estudos Judiciários do CJF, com apoio da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da revista Justiça e Cidadania, e da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil. A coordenação-geral está a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e do CJF, enquanto a coordenação científica é do ministro Paulo Sérgio Domingues. A execução é realizada pelos juízes Federais Vânila Cardoso André de Moraes e Otávio Henrique Martins Port.
Mais informações e a programação completa estão disponíveis no portal do CJF.