A FDUSP - Faculdade de Direito da USP oferecerá, a partir do ano que vem, o curso "Direito Penal e Igualdade" na pós-graduação. Nessa disciplina, será debatida a influência da aplicação das leis na exclusão social e serão propostas maneiras de evitar o problema.
O objetivo dos organizadores do curso é discutir como as leis, a jurisprudência e a dogmática reafirmam a aplicação diferente da legislação para os diversos segmentos sociais e como as normas, por vezes, aumentam as desigualdades sociais e raciais no Brasil.
"Nos crimes fiscais, em geral praticados por pessoas mais abastadas, o pagamento extingue a punibilidade, mesmo que efetuado depois do trânsito em julgado da condenação. No furto, no estelionato ou na apropriação indébita, esse benefício não existe. Há uma violação ao princípio constitucional da igualdade, que deve ser reconhecido", comentou o advogado Pierpaolo Bottini, sócio fundador do Bottini & Tamasauskas Advogados, um dos professores do curso.