O STF estabeleceu novas diretrizes para devolução e encaminhamento de petições recebidas pela SEJ.
Entre as mudanças, destaca-se a permissão para que a SEJ devolva petições não enviadas por sistemas oficiais de processamento judicial do Tribunal, como protocolo físico, protocolo judicial eletrônico, peticionamento eletrônico inicial e incidental (inclusive para processos físicos e sigilosos), malote digital, STF Tribunais, Integração pelo MNI e fax.
As novas regras constam da resolução STF 850/24, publicada em 14 de outubro, que revogou a resolução 522/14.
O objetivo é aprimorar o trabalho da Secretaria e garantir que apenas petições protocoladas corretamente sejam analisadas.
STF atualiza regras para devolução de petições e otimiza processamento judicial.(Imagem: Freepik)
Com informações do STF.