A 11ª câmara Cível do TJ/MG condenou a advogada Flávia Aparecida Rodrigues a pagar R$ 20 mil em danos morais coletivos, após a divulgação de vídeo com declarações preconceituosas contra nordestinos.
A gravação, feita logo após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, incentivava o boicote econômico à região Nordeste para não "alimentar quem vive de migalhas".
No vídeo, ela fez declarações como “os nordestinos vivem de migalhas” e incentivava que recursos fossem destinados apenas às regiões Sudeste, Sul ou ao exterior.
A gravação gerou ampla repercussão nacional, incluindo manifestações de repúdio de entidades como a OAB.
A Defensoria Pública de Minas Gerais, autora da ação civil pública, argumentou que o discurso ultrapassou os limites da liberdade de expressão, configurando dano moral coletivo ao atingir a dignidade e a honra da população nordestina como um todo.
O relator do caso, desembargador Rui de Almeida Magalhães, destacou que a liberdade de expressão, embora um direito fundamental, encontra limites na proteção de outros direitos, como a honra e a dignidade coletivas.
“O discurso proferido pela ré incitou a discriminação aos nordestinos, revelando um conteúdo com viés xenofóbico e racista, em clara ofensa à honra e dignidade de toda uma coletividade.”
Embora a advogada tenha argumentado que retirou o vídeo do ar uma hora após a publicação e que a ampla disseminação foi feita por terceiros, o tribunal entendeu que a conduta inicial configurou abuso de direito.
A condenação foi considerada proporcional à gravidade da conduta e à repercussão do caso, considerando também a tentativa de retratação.
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa Selic, contados a partir do evento danoso.
- Processo: 5051026-74.2022.8.13.0702
Veja a decisão.