Ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve, nesta sexta-feira, 17, decisão que negou o pedido de Jair Bolsonaro para reaver seu passaporte e ir à posse do presidente eleito nos EUA Donald Trump. A cerimônia está marcada para segunda-feira, 20.
O pedido inicial de Bolsonaro já havia sido negado por Moraes na quinta-feira, após a PGR também manifestar-se contrária à autorização.
O ministro mencionou a existência de risco de fuga do ex-presidente, indiciado em casos como o da trama golpista de 2022.
A defesa pediu a reconsideração da decisão afirmando não haver qualquer indício de pretensão de fuga, considerando que o ex-presidente tem cumprido as cautelares impostas, mas o ministro novamente negou o pedido.
Na decisão agora mantida, S. Exa. justificou que Bolsonaro já se manifestou publicamente a favor da fuga de condenados por crimes e da permanência deles como foragidos no exterior, em especial na Argentina.
"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal."
O ministro também considerou que não foi juntado aos autos nenhum documento que comprovasse a veracidade do convite realizado pelo presidente eleito dos EUA a Bolsonaro.
Manifestação da PGR
Ao emitir parecer, o PGR Paulo Gonet afirmou que não foi demonstrada "necessidade básica, urgente e indeclinável" de o ex-presidente sair do país. Além disso, Gonet afirmou que a viagem desejada pretendia "satisfazer interesse privado" e não se mostrava imprescindível.
Ao manter a negativa, Moraes determinou o encaminhamento dos autos à PGR para manifestação.
- Processo: Pet 12.100
Leia a decisão.