A OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro preparou a minuta de um projeto de lei para estabelecer a dispensa do uso de paletó e gravata para advogados no exercício da profissão, durante o verão, em todo o Estado do Rio de Janeiro. A medida visa preservar a saúde dos profissionais, que sofrem com as altas temperaturas.
Na última segunda-feira, 24, a presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, levou a minuta à deputada estadual Tia Ju (Republicanos), que apoia a iniciativa e a protocolou como projeto de lei na terça-feira, 25.
"Enviamos ofícios regularmente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal Regional Federal para pedir essa dispensa por causa do forte calor. Com uma legislação específica, não será mais necessário fazer esses pedidos. Todos terão que acatar a medida, inclusive órgãos federais com sede no Rio", explica Basilio.
De acordo com o projeto, a dispensa se aplica a audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados e conselheiros e demais atos realizados em tribunais, órgãos administrativos e judiciários, no período compreendido entre 10/12 e 31/3 de cada ano.
Também participaram do encontro na Alerj o presidente e o vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos Estaduais e Municipais da OAB/RJ, José Antônio Fachada e Ricardo Alves, respectivamente, além do diretor de Defesa da Diversidade da Seccional, Nélio Georgini.