Em fevereiro, a FÓRUM Conhecimento apresentou novas obras de renomados especialistas, abordando temas essenciais como políticas públicas, gestão de riscos, tecnologia e inovação, Direito Administrativo, Controle Interno e Externo, Tribunais de Contas, além de Direito Público, Financeiro, Tributário e Constitucional.
Confira abaixo sete lançamentos imperdíveis para enriquecer sua biblioteca e aprimorar seus estudos e sua prática jurídica:
1. Controle externo e as mutações do direito público, de Luiz Henerique Lima, Daniela Zago Gonçalves da Cunda
Este livro oferece uma análise crítica e aprofundada das transformações nos marcos normativos do Direito Público, impactando a Administração Pública e o Controle Externo dos Tribunais de Contas. A obra reúne estudos de ministros e conselheiros substitutos, abordando decisões inovadoras e seus reflexos na sociedade, evidenciando como a evolução da jurisprudência pode aprimorar a gestão e a execução de políticas públicas. Os temas discutidos no livro também serão explorados em março no Programa de Capacitação FÓRUM, no curso "Auditoria, Controle Interno e Transparência na Administração Pública", ministrado pelo especialista em Finanças Corporativas e conselheiro certificado Luiz Henrique Lima.
2. Curso de direito financeiro, de Regis Fernandes Oliveira
Nos últimos 20 anos, o Direito Financeiro tornou-se fundamental no cenário jurídico brasileiro. A gestão fiscal do Estado enfrenta desafios como corrupção, crescimento da dívida pública e disputas federativas, além da interferência parlamentar no orçamento e a administração de receitas de recursos naturais. A obra destaca a importância desse campo de estudo, essencial para compreender não apenas o funcionamento do Estado, mas também a dinâmica econômica e política do Brasil e do mundo.
3. Curso de direito tributário, de José Eduardo Soares de Melo
O livro oferece uma análise abrangente do sistema tributário, abordando princípios constitucionais, tipos de tributos, fatos geradores, sujeitos passivos, bases de cálculo, alíquotas, desonerações (imunidades, isenções, incentivos), obrigações acessórias, penalidades, além do processo administrativo e das medidas judiciais. Esta nova edição examina a legislação vigente, incluindo a Constituição Federal (com a Emenda n.º 132/23 – Reforma Tributária), leis complementares atualizadas até novembro de 2024, doutrina e diretrizes do Judiciário. Destina-se a advogados, professores, administradores, contadores, estudantes e membros do Judiciário, oferecendo uma visão teórica e prática do ordenamento jurídico tributário.
4. Seis teses para democracia contínua, de Dominique Rousseau
O livro traz comentários do constitucionalista Dominique Rousseau, que apresenta uma análise crítica relativa ao papel do cidadão nas atuais democracias, dando especial ênfase à crise de representatividade na França. Partindo da sua teoria sobre a democracia contínua, propõe agora novas teses que apontam para o cidadão como figura central de toda ordem política que pretenda ser, verdadeiramente, democrática.
5. Cotas raciais e métodos de controle e antifraude, de Lucas de Santana Módolo
Esta obra é o resultado de uma pesquisa aprofundada sobre uma das maiores conquistas do Movimento Negro nas últimas décadas. Apesar de vigente há mais de 20 anos, essa política pública ainda enfrenta desafios, como a necessidade constante de reafirmação e a ocorrência de fraudes. Lucas de Santana Módolo, pesquisador, ativista e especialista em ações afirmativas, traz uma contribuição científica essencial ao tema. Com experiência na política institucional, atuou na criação do Fundo de Combate à Fome de São Paulo, na defesa dos valores da Fundação Cultural Palmares e na mobilização pela revisão da lei de cotas. Seu trabalho reflete um compromisso real com a transformação social.
6. A democracia constitucional e seus descontentes, de Clèmerson Merlin Clève
A obra, em seis capítulos, demonstra preocupação com a democracia constitucional, as instituições republicanas e a dignidade do Supremo Tribunal Federal. Aborda o extremismo que ameaçou a normalidade institucional e a democracia, e as relações entre poderes e órgãos estatais. Discute os poderes do STF, entre disfuncionalidades e pronunciamentos que redefinem o quadro constitucional.
7. Entre o interesse público e os direitos fundamentais, de Felipe Augusto Gato Dutra
Resultado de anos de pesquisa, este livro contribui para o debate teórico do Direito Administrativo brasileiro, explorando a dualidade entre a Escola do Interesse Público e a Escola dos Direitos Fundamentais. O diferencial da obra está em analisar essa discussão não apenas sob o viés conceitual, mas em sua repercussão nas decisões administrativas. O autor argumenta que diferentes concepções teóricas do Direito Administrativo influenciam diretamente a forma como a Administração Pública decide. Ao examinar os potenciais benefícios e riscos de cada corrente, o livro também propõe uma reflexão sobre a relação entre o Direito e outras áreas do conhecimento, especialmente a política.