O plenário do CNJ instaurou, nesta terça-feira, 25, um PAD contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do TJ/MT. A acusação envolve a obtenção de vantagens indevidas para favorecer um advogado, com quem mantinha relação próxima, e a prática de nepotismo. O afastamento cautelar do magistrado, determinado em agosto de 2024 pelo CNJ, foi mantido por unanimidade.
O PAD foi aberto durante julgamento de reclamação disciplinar relatada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. Em seu voto, o relator apontou indícios relevantes de desvios de conduta do desembargador, infringindo a Loman e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Sebastião Moraes Filho supostamente recebeu vantagens indevidas, incluindo “duas barras de ouro”, do advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio em dezembro de 2023 em Cuiabá/MT.
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A investigação sobre o homicídio, em curso na 12ª vara Criminal de Cuiabá, pode estar relacionada a decisões judiciais do TJ/MT, segundo o Ministério Público. O corregedor nacional de Justiça revelou a troca de 768 mensagens entre o desembargador e o advogado, de junho a dezembro de 2023, evidenciando uma estreita amizade.
As mensagens também continham diálogos sobre processos do TJ/MT, com o advogado orientando o magistrado, e sobre pagamentos de vantagens ao desembargador e seus familiares, configurando corrupção passiva.
Além disso, constatou-se que a esposa e um filho do desembargador, formalmente lotados em outros gabinetes, trabalhavam no gabinete de Sebastião de Moraes Filho.
- Processo: 0003517-37.2023.2.00.0000