Com o aumento das ações de fiscalização e deportação em Portugal, brasileiros que desejam residir no país precisam estar atentos às regras e procedimentos atuais para evitar problemas legais.
Segundo Marcial Sá, advogado especialista em Direito Internacional do Godke Advogados, o processo de migração envolve etapas essenciais, como solicitar o visto adequado ao propósito da viagem — seja trabalho, estudo ou investimento — junto ao consulado português no Brasil e, após entrada no país, solicitar a autorização de residência junto à AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Dados recentes indicam que Portugal planeja deportar até 18 mil imigrantes ilegais, reforçando o rigor das ações de fiscalização. A principal causa de deportação de brasileiros, explica Sá, é a permanência irregular, seja por entrada sem visto, por visto vencido ou por não renovação da autorização de residência.
Erros na documentação, como passaporte vencido ou visto incorreto, também aumentam o risco de detenção e deportação.
Marcial Sá reforça que entrar como turista com a intenção de regularizar a situação posteriormente é uma estratégia de alto risco, pois a fiscalização tem se tornado mais rigorosa.
Em caso de detenção por irregularidade, o brasileiro deve exercer seu direito à defesa, procurar auxílio jurídico especializado e buscar recursos legais para regularizar sua situação.
Dicas para brasileiros que desejam migrar para Portugal:
- Solicite o visto adequado: Antes de viajar, obtenha o visto correspondente ao seu propósito (trabalho, estudo, investimento) junto ao consulado português no Brasil. Não tente regularizar sua situação após a entrada, pois isso aumenta o risco de irregularidade.
- Mantenha a documentação em dia: Verifique a validade do passaporte e demais documentos necessários para a solicitação de visto e autorização de residência. Documentos vencidos ou incompletos podem levar à deportação.
- Respeite os prazos e procedimentos: Após entrar em Portugal com o visto legal, solicite a autorização de residência na AIMA, seguindo rigorosamente os prazos estabelecidos. Evite entrar como turista com intenção de regularizar posteriormente.
- Tenha meios de subsistência: Comprove que possui recursos suficientes para se manter no país, conforme exigido pelo tipo de visto, para evitar problemas na permanência.
- Procure orientação jurídica especializada: Em caso de detenção ou dúvidas, consulte um advogado especializado para garantir seus direitos e buscar recursos legais adequados.