Durante o julgamento sobre a constitucionalidade da incidência da CIDE-Royalties nas remessas ao exterior — tema 914 da repercussão geral — ministro Flávio Dino cobrou da Fazenda Nacional a rápida apresentação de dados que esclareçam a destinação dos recursos arrecadados com a contribuição.
O debate foi provocado após o ministro André Mendonça relatar a existência de informações contraditórias nos autos.
Segundo o ministro, enquanto a empresa Scania, autora do recurso extraordinário, questiona o desvio de finalidade no uso dos recursos, a Fazenda Nacional e a Petrobras (admitida como amicus curiae) refutam a acusação.
"Seria importante que as partes trouxessem esses elementos com grau de segurança", disse Mendonça, ao sugerir que os dados sejam encaminhados em memoriais.
O procurador da Fazenda Nacional Euclides Silva Júnior indicou que seria necessário acionar diversos órgãos — como a Receita Federal e o ministério da Ciência e Tecnologia — para esclarecer a natureza das informações e os pedidos feitos por meio da lei de acesso à informação.
Flávio Dino, no entanto, cobrou celeridade na prestação de informações.
"Mas se está nos autos, como o ministro André solicita, de hoje para amanhã é tempo suficiente para que isso seja analisado, me parece."
"Acredito que eles ainda estão trabalhando hoje, amanhã", ironizou.
Veja o momento:
Entenda
O julgamento discute se a contribuição de intervenção no domínio econômico pode incidir sobre remessas ao exterior em contratos que envolvem — ou não — transferência de tecnologia.
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A discussão foi levantada no recurso extraordinário da Scania Latin America Ltda., que contesta decisão do TRF da 3ª região.
A sessão desta quarta-feira, 28, foi dedicada às sustentações orais das partes e manifestações de amici curiae.
Com o adiantado da hora, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira, 29.