STF: Dino pressiona Fazenda por dados sobre arrecadação da CIDE

Durante o julgamento sobre a constitucionalidade da incidência da CIDE-Royalties nas remessas ao exterior - tema 914 da repercussão geral - ministro Flávio Dino cobrou da Fazenda Nacional a rápida apresentação de dados que esclareçam a destinação dos recursos arrecadados com a contribuição.

O debate foi provocado após o ministro André Mendonça relatar a existência de informações contraditórias nos autos.

Segundo o ministro, enquanto a empresa Scania, autora do recurso extraordinário, questiona o desvio de finalidade no uso dos recursos, a Fazenda Nacional e a Petrobras (admitida como amicus curiae) refutam a acusação.

"Seria importante que as partes trouxessem esses elementos com grau de segurança", disse Mendonça, ao sugerir que os dados sejam encaminhados em memoriais.

O procurador da Fazenda Nacional Euclides Silva Júnior indicou que seria necessário acionar diversos órgãos - como a Receita Federal e o ministério da Ciência e Tecnologia - para esclarecer a natureza das informações e os pedidos feitos por meio da lei de acesso à informação.

Flávio Dino, no entanto, cobrou celeridade na prestação de informações.

"Mas se está nos autos, como o ministro André solicita, de hoje para amanhã é tempo suficiente para que isso seja analisado, me parece."

"Acredito que eles ainda estão trabalhando hoje, amanhã", ironizou.

Veja o momento:

Entenda

O julgamento discute se a contribuição de intervenção no domínio econômico pode incidir sobre remessas ao exterior em contratos que envolvem - ou não - transferência de tecnologia.

A discussão foi levantada no recurso extraordinário da Scania Latin America Ltda., que contesta decisão do TRF da 3ª região.

A sessão desta quarta-feira, 28, foi dedicada às sustentações orais das partes e manifestações de amici curiae.

Com o adiantado da hora, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira, 29.