Fernando Loeser

Fernando Loeser

Migalheiro desde maio/2019.
Bacharel em Direito pela PUC/SP. Sócio advogado do escritório Loeser e Hadad Advogados.
Os instrumentos jurídicos para negociação dos contratos civis na pandemia causada pela covid-19
Migalhas de Peso
21/4/2020

Os instrumentos jurídicos para negociação dos contratos civis na pandemia causada pela covid-19

Fernando Loeser e Juliana Marteli
Com o advento das medidas de contenção da covid-19 e seus reflexos na esfera da economia, aumentam as incertezas das organizações quanto à possibilidade das mesmas no cumprimento (parcial ou total) dos contratos já celebrados. Tais incertezas suscitam dúvidas quanto aos mecanismos jurídicos disponíveis para mitigar riscos e penalidades a que estariam sujeitas as organizações empresariais caso efetivamente os impactos da pandemia nas suas operações sejam de grande magnitude. Nesse sentido, o sistema jurídico brasileiro disponibiliza uma série de medidas/alternativas que podem ser adotadas,...
É legítima a inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide 1ª seção do STJ
Migalhas de Peso
30/5/2019

É legítima a inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide 1ª seção do STJ

Na ocasião, prevaleceu o voto do relator, min. Og Fernandes, que entendeu legítima a inclusão sob fundamento de que o crédito presumido é um benefício fiscal e, ao reduzir a carga tributária do contribuinte, acaba indiretamente aumentando o lucro da empresa, tratando-se, por conseguinte, de uma operação que impacta na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
MIGALHAS nº 5.055
Informativo Migalhas
8/3/2021

MIGALHAS nº 5.055

... doações e heranças de bens existentes no exterior. Os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, da banca Loeser e Hadad Advogados, trazem detalhes da decisão. (Clique aqui) Tributário - II O STF começou a julgar, virtualmente, recurso que se questiona a exigência do PIS e da Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados. Aproveitando a pauta, Anete Mair Maciel Medeiros e Danilo Fernandes Monteiro (Gaia Silva Gaede Advogados) escrevem sobre o assunto. (Clique aqui) Tributário - III O STF, em sede de repercussão geral, julgou o tema...
MIGALHAS nº 5.045
Informativo Migalhas
22/2/2021

MIGALHAS nº 5.045

... convencional. (Clique aqui) Certidão fiscal Os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, do escritório Loeser e Hadad Advogados, assinam texto sobre a emissão de certidão fiscal a contribuintes com parcelamento em atraso. (Clique aqui) Concurso - Brigada Militar O advogado Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento, do escritório Safe e Araújo Advogados, fala da possibilidade dos candidatos eliminados injustamente do último concurso público para a Brigada Militar do RS recorrerem ao Poder Judiciário. (Clique aqui) Tecnologia As empresas estão buscando...
MIGALHAS nº 5.040
Informativo Migalhas
15/2/2021

MIGALHAS nº 5.040

... autonomia e independência. (Clique aqui) CARF Os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, do escritório Loeser e Hadad Advogados, comentam entendimento do CARF que reconhece que a compensação realizada pelo contribuinte, antes de qualquer procedimento fiscal, é sim forma de extinção da obrigação tributária para fins de aplicação do instituto da denúncia espontânea e afastamento de penalidades. (Clique aqui) Nova lei de licitações Para a advogada Mariana Mello Lombardi, do escritório Barretto & Rost Advogados, se sancionada a nova lei geral de licitações,...
MIGALHAS nº 5.023
Informativo Migalhas
21/1/2021

MIGALHAS nº 5.023

... constitucionalidade da alteração na arrecadação de ICMS feita por convênio. Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham (Loeser e Hadad Advogados) tratam do assunto. (Clique aqui) Grupos religiosos A sociedade brasileira e a estigmatização de grupos religiosos são objetos de análise do presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Gilberto Garcia. (Clique aqui) Planejamento sucessório A advogada Maria Eduarda Carvalho Ribeiro Vilaça, do escritório Pasquali & Poffo Advogados Associados, ao explicar o planejamento...
MIGALHAS nº 5.014
Informativo Migalhas
8/1/2021

MIGALHAS nº 5.014

... ordem judicial. Sobre isto, veja o que ponderam os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, da banca Loeser e Hadad Advogados. (Clique aqui) Lei de improbidade Os advogados Catharina Araújo Lisbôa e Pablo Domingues Ferreira de Castro, do escritório Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados, trazem para discussão a "ilegítima" lei de improbidade 8.429/92. (Clique aqui) Carta Magna Os advogados Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz destacam que a Constituição de 88 é a festa do Poder Público. "Segurança jurídica é uma sacarina de péssima qualidade vendida...
MIGALHAS nº 4.987
Informativo Migalhas
26/11/2020

MIGALHAS nº 4.987

... análise de admissibilidade de recursos interpostos para a CSRF. Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, da banca Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, abordam a questão. (Clique aqui) Reforma tributária Especialista em Direito Tributário, Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa trata da urgente e necessária reforma tributária e espera que haja um grande diálogo entre todos os setores da sociedade para que aumentem as chances de aprovação das PECs que estão tramitando ou do PL 3.887/20. (Clique aqui) Quinhão hereditário A advogada Mayara Santin Ribeiro, do escritório...
MIGALHAS nº 4.983
Informativo Migalhas
20/11/2020

MIGALHAS nº 4.983

... A "Best Lawyers Brazil", edição 2021, apontou os advogados Fernando Loeser, Fernando Trave Perfetto e Priscila Regina de Souza, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, como referências na área de Tax law. Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido pelo guia "Best Lawyers Brazil", edição 2021. Os advogados apontados como referência foram: Regina C. Baraldi Bisson (Labor and Employment Law), José Paulo Bueno (Banking and Finance Law | Corporate and M&A Law), José Theodoro Alves de Araújo (Administrative Law | Corporate and M&A Law), Camila da Motta Pacheco Alves de Araújo (Corporate...
MIGALHAS nº 4.965
Informativo Migalhas
26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

...ue aqui) Exclusão de contribuinte - Notificação Os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham (Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) abordam decisão do STF pela necessidade de notificação prévia de exclusão do contribuinte do Refis. (Clique aqui) Responsabilidade patrimonial Qual é o limite de responsabilização patrimonial do sócio egresso de uma sociedade? Há realmente um prazo determinado para tanto? O advogado Igor Guilhen Cardoso (AGM - Almendro, Guilhen e Madrigano - Advogados) e Caroline dos Santos Silva explicam. (Clique aqui) Separação de bens Sou casada(o)...
MIGALHAS nº 4.865
Informativo Migalhas
3/6/2020

MIGALHAS nº 4.865

Quarta-Feira, 3 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.865.Fechamento às 09h55.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ratc & Gueogjian Advogados (Clique aqui) "Negar é ainda afirmar."Machado de AssisQuarentena Já que a lei é para todos, a Comissão de Ética da Presidência da República disse o óbvio: que Sergio Moro não poderá advogar pelos próximos seis meses. O ex-juiz Federal e ex-ministro pode, todavia, dar aulas e escrever artigos, como o de hoje n'o Globo. Pode também participar de lives, como é o caso do webinar que participará logo mais, às 15h, com Murillo...
MIGALHAS nº 4.836
Informativo Migalhas
22/4/2020

MIGALHAS nº 4.836

... de crise. (Clique aqui)Negociação de contratosOs advogados Fernando Loeser e Juliana Marteli, do Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, falam dos instrumentos jurídicos para negociação dos contratos civis na pandemia. (Clique aqui)Poder do DireitoFelipe Baracat e Guilherme de Faria Nicastro, do Machado Meyer Advogados, acreditam que no Brasil há uma tradição de se confiar sempre ao Direito o controle sobre a política. (Clique aqui)Realidade na advocaciaPaulo Eduardo Teixeira (escritório Paulo Eduardo Teixeira Advogados e Associados) fala das suspensões dos prazos pelo CNJ e alerta que a advocacia não...
MIGALHAS nº 4.827
Informativo Migalhas
7/4/2020

MIGALHAS nº 4.827

Terça-feira, 7 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.827.Fechamento às 9h10.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Amaury Nunes & Advogados Associados(Clique aqui)   "Quem não faz sacrifícios, não alcança benefícios."Marquês de MaricáPandemia na Justiça  Ao formalizar uma negociação individual de redução ou suspensão de jornada de trabalho, com a consequente e proporcional diminuição de salário (nos termos da novel MP 936), o empregador deverá agora comunicar o sindicato para que ele, querendo, negocie os termos. O requisito sine qua non é fruto da interpretação...
MIGALHAS nº 4.747
Informativo Migalhas
9/12/2019

MIGALHAS nº 4.747

Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.747.Fechamento às 9h47. "No momento do perigo é que se conhecem os heróis." Monteiro Lobato Cobras e lagartos O aparecimento de uma serpente, supostamente uma jararaca, no fórum de Cachoeira do Arari, na Ilha de Marajó/PA, fez com que o juiz de Direito Leonel Figueiredo Cavalcanti suspendesse o expediente. Depois dizem que é fácil a vida nos fóruns... (Clique aqui) Honorários advocatícios Empresa que rescindiu contrato ad exitum deve pagar honorários advocatícios a escritório: R$ 218 mil. (Clique aqui) 5 centímetros acima...
MIGALHAS nº 4.687
Informativo Migalhas
13/9/2019

MIGALHAS nº 4.687

Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.687. Fechamento às 10h25.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Alves Feitosa – Advogados Associados Clique aqui "Poucos somos os que queremos achar a verdade, a novidade, a independência, onde estiverem, dando-lhes o valor por elas mesmas." Lima Barreto (Clique aqui) Transparência Em Veneza, o artista americano Kenneth Goldsmith transformou em arte os polêmicos e-mails de Hillary Clinton, revelados nas eleições de 2016, sobre a época em que era secretária de...
MIGALHAS nº 4.653
Informativo Migalhas
29/7/2019

MIGALHAS nº 4.653

... licitatórios da Concessão. Participaram da consultoria os advogados Fernando Loeser, Ivana Cota e Bibianna Valadares V de P Peres. Migas 1 - TJ/MG - Suspensa CNH de devedor em ação que se arrasta há cinco anos. (Clique aqui) 2 - TRT da 2ª região - Empresa que proibiu trabalhadora grávida de ir ao banheiro é condenada. (Clique aqui) 3 - STJ – Empregado rural na lavoura de cana não se equipara a "profissional de agropecuária". (Clique aqui) 4 - TJ/AC - Faculdade indenizará aluna por falta de clareza em propaganda. (Clique aqui) 5 - TJ/RS – Consumidor que recebeu empréstimo indesejado após contratar...
MIGALHAS nº 4.525
Informativo Migalhas
22/1/2019

MIGALHAS nº 4.525

Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.             “A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.” Monteiro Lobato Glória... Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências...
MIGALHAS nº 4.519
Informativo Migalhas
14/1/2019

MIGALHAS nº 4.519

Segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.519 - Fechamento às 9h55.             "Na monotonia dos dias, o punhal do desafio." Paulo Bomfim(Clique aqui) Calendários 2019 Tribunais de todo o país já têm o calendário para o ano judiciário de 2019. Expedientes, pontos facultativos e feriados constam em atos Normativos e publicações nos sites das próprias Cortes. Confira, clique aqui. Battisti – Prisão Como se sabe, Cesare Battisti foi preso neste fim de semana na Bolívia e já está em território italiano. A defesa impetrou HC, mas o presidente do STF negou seguimento....