domingo, 17 de outubro de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Fernando Loeser
result.title

Fernando Loeser

https://www.migalhas.com.br/autor/fernando-loeser
Migalheiro desde maio/2019.

Bacharel em Direito pela PUC/SP. Sócio advogado do escritório Loeser e Hadad Advogados.

Migalhas de peso SFP/PGE viabiliza novo parcelamento de débitos fiscais em SP
sexta-feira, 15 de outubro de 2021

SFP/PGE viabiliza novo parcelamento de débitos fiscais em SP

De acordo com a resolução, considera-se débito fiscal a soma do imposto, das multas e demais acréscimos, calculados até a data do deferimento do pedido de parcelamento, inclusive ao adicional de alíquota destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP).
Migalhas de peso Receita estende a permissão de tomada de crédito de PIS e Cofins
sexta-feira, 1 de outubro de 2021

Receita estende a permissão de tomada de crédito de PIS e Cofins

É fato que o entendimento da RFB caminha para uma melhor interpretação administrativa do tema, com certo impacto nas inúmeras demandas judiciais em curso.
Migalhas de peso Maioria do STF entende pela inconstitucionalidade do IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic
segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Maioria do STF entende pela inconstitucionalidade do IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic

Apesar da apresentação de voto inicial do Ministro Roberto Barroso indicando a modulação dos efeitos da decisão, o mesmo foi retratado e substituído por voto que não adentrou ao tema da modulação.
Migalhas de peso Senado aprova PL que resolve instabilidade tributária na cobrança do IPI
quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Senado aprova PL que resolve instabilidade tributária na cobrança do IPI

A legislação de regência do referido imposto traz estampado o termo "praça" para delimitar o território onde deverão ser levados em consideração os preços praticados no mercado, visando estabelecer o valor tributável mínimo do IPI.
Migalhas de peso Programa da Receita pode ajudar empresas a evitar autuações fiscais
terça-feira, 27 de julho de 2021

Programa da Receita pode ajudar empresas a evitar autuações fiscais

As ações propostas no programa asseguram o adequado cumprimento das referidas obrigações de forma espontânea pelos contribuintes, sem a prévia instauração dos procedimentos de fiscalização.
Migalhas de peso STF declara inconstitucional taxas estaduais de fiscalização
segunda-feira, 15 de março de 2021

STF declara inconstitucional taxas estaduais de fiscalização

O posicionamento do STF é um excelente precedente para discussões análogas na Corte.
Migalhas de peso Cobrança de ITCMD sobre doação e herança de bens existentes no exterior sem LC é inconstitucional
segunda-feira, 8 de março de 2021

Cobrança de ITCMD sobre doação e herança de bens existentes no exterior sem LC é inconstitucional

O julgado revela um importante e imprescindível momento para a realização de planejamentos sucessórios.
Migalhas de peso Justiça Federal assegura emissão de certidão fiscal a contribuintes com parcelamento em atraso
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Justiça Federal assegura emissão de certidão fiscal a contribuintes com parcelamento em atraso

A busca pelo judiciário tem se mostrado uma excelente oportunidade para que empresas que estejam nessa situação consigam suas certidões de regularidade fiscal, possibilitando a continuidade de suas atividades.
Migalhas de peso CARF revê jurisprudência e maior número de decisões favoráveis aos contribuintes é esperado
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

CARF revê jurisprudência e maior número de decisões favoráveis aos contribuintes é esperado

A aplicação do novo regime legal para dirimir empates nos julgamentos, agora a favor dos Contribuintes, indica que outros temas relevantes e que ainda serão analisados pelo CARF devem passar a receber decisões igualmente favoráveis.
Migalhas de peso STF analisará a constitucionalidade da alteração na arrecadação de ICMS feita por convênio
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

STF analisará a constitucionalidade da alteração na arrecadação de ICMS feita por convênio

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica pleiteia que o Supremo acolha o entendimento de que os convênios não possuem competência para disciplinar sobre método de cálculo de imposto.
Migalhas de peso Contribuintes aguardam a conclusão de importantes teses em 2021
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Contribuintes aguardam a conclusão de importantes teses em 2021

Alguns dos temas tributários aguardados pelos Contribuintes já tiveram a data definida para análise do colegiado.
Migalhas de peso STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda sem ordem judicial
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda sem ordem judicial

O não pagamento do crédito inscrito em dívida ativa, no prazo de cinco dias, permite à Fazenda Pública averbar a CDA nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora.
Migalhas de peso Justiça Federal identifica equívocos na análise de admissibilidade de recursos interpostos para a CSRF
quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Justiça Federal identifica equívocos na análise de admissibilidade de recursos interpostos para a CSRF

O juiz do caso entendeu que o paradigma apresentado era suficiente para demonstrar a similitude fática exigida pelo RICARF, requisito indispensável para conhecimento dos recursos na Câmara Superior do órgão.
Migalhas de peso STF decide pela necessidade de notificação prévia de exclusão do contribuinte do REFIS
segunda-feira, 26 de outubro de 2020

STF decide pela necessidade de notificação prévia de exclusão do contribuinte do REFIS

Aqueles que venham a ser atingidos por decisões invalidatórias devem ter a oportunidade de se manifestar previamente, em respeito aos princípios constitucionais previstos nos art. 5º e 37 da CF/88.
Migalhas de peso Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial
quarta-feira, 3 de junho de 2020

Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial

Alvo de críticas pela demora na sua tramitação e quanto a algumas de suas disposições, o texto segue para sanção presidencial com modificações, como a suspensão dos prazos decadenciais.
Migalhas de peso Os instrumentos jurídicos para negociação dos contratos civis na pandemia causada pela covid-19
terça-feira, 21 de abril de 2020

Os instrumentos jurídicos para negociação dos contratos civis na pandemia causada pela covid-19

Fernando Loeser e Juliana Marteli
Com o advento das medidas de contenção da covid-19 e seus reflexos na esfera da economia, aumentam as incertezas das organizações quanto à possibilidade das mesmas no cumprimento (parcial ou total) dos contratos já celebrados. Tais incertezas suscitam dúvidas quanto aos mecanismos jurídicos disponíveis para mitigar riscos e penalidades a que estariam sujeitas as organizações empresariais caso efetivamente os impactos da pandemia nas suas operações sejam de grande magnitude. Nesse sentido, o sistema jurídico brasileiro disponibiliza uma série de medidas/alternativas que podem ser adotadas,...
Migalhas de peso Câmara dos Deputados pode editar medidas para procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial diante da Covid-19
terça-feira, 7 de abril de 2020

Câmara dos Deputados pode editar medidas para procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial diante da Covid-19

O relator do PL 6.229/05, Hugo Leal, publicou em sua página oficial que pretende apresentar um novo capítulo destinado exclusivamente às empresas atingidas pela pandemia
Migalhas de peso IPCA-E deve ser utilizado na correção monetária das dívidas do Poder Público desde julho de 2019
sexta-feira, 25 de outubro de 2019

IPCA-E deve ser utilizado na correção monetária das dívidas do Poder Público desde julho de 2019

Fernando Loeser, Bibianna Peres e Antônio Clementino
No julgamento do RE 870.947/SE, sob repercussão geral, decidiu que a aplicação da TR como índice de correção monetária das dívidas do Poder Público revelava-se inconstitucional.
Migalhas de peso Mantida autuação fiscal em venda de concessionária por meio de companhia estrangeira
quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Mantida autuação fiscal em venda de concessionária por meio de companhia estrangeira

Fernando Loeser, Bibianna Peres e Antônio Clementino
Segundo a fiscalização, a transferência de ações para a devolução de capital teria ocorrido dois meses antes da assinatura do contrato de venda, além disso, a evasão tributária seria de aproximadamente 19% sobre o ganho de capital.
Migalhas de peso CARF mantém autuação bilionário ao considerar indevido uso de FIP em operação societária
segunda-feira, 23 de setembro de 2019

CARF mantém autuação bilionário ao considerar indevido uso de FIP em operação societária

Há diferenças significativas em termos de alíquota do IRPJ e da CSLL em se tratando de operação realizada por meio de FIP ao invés de operação societária direta, sendo que nesse caso essa diferença, já incluída a multa aplicada de 150%, resulta no montante aproximado de R$ 4 bilhões.
Migalhas de peso STF no ano de 2019: direito tributário sob exame
sexta-feira, 2 de agosto de 2019

STF no ano de 2019: direito tributário sob exame

Fernando Loeser, Bibianna Peres e Antônio Clementino
Tanto as repercussões, quanto os principais casos pautados no 2º semestre, em matéria tributária, estão no texto abaixo.
Migalhas de peso PL sobre CARF tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados
terça-feira, 18 de junho de 2019

PL sobre CARF tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

O requerimento de urgência foi realizado por Parlamentares da Liderança e aprovado por unanimidade.
Migalhas de peso É legítima a inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide 1ª seção do STJ
quinta-feira, 30 de maio de 2019

É legítima a inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide 1ª seção do STJ

Na ocasião, prevaleceu o voto do relator, min. Og Fernandes, que entendeu legítima a inclusão sob fundamento de que o crédito presumido é um benefício fiscal e, ao reduzir a carga tributária do contribuinte, acaba indiretamente aumentando o lucro da empresa, tratando-se, por conseguinte, de uma operação que impacta na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.